O que é o SVAT? (Selo de Validação AT)
A Portaria n.º 293/2017, no âmbito do programa Simplex+, publicada no Diário da República n.º 190/2017 a 2 de outubro de 2017, criou o Selo de Validação AT (SVAT) e define as regras da sua atribuição aos programas de contabilidade, relativamente à produção do ficheiro de auditoria SAF-T (PT).
Qual o objetivo?
Contemplar a automatização do preenchimento de alguns anexos da IES/DA, nomeadamente os anexos A e I com base no ficheiro SAF-T (PT) da contabilidade.
SVAT no PHC?
A Autoridade Tributária atribuiu o selo SVAT à versão 26 do PHC CS, garantindo que o software tem os procedimentos requeridos por esta entidade relativos a boas práticas de contabilidade e produção do ficheiro de auditoria SAF-T (PT).
Assim, com base nos requisitos definidos pela AT para os programas da Contabilidade, a aplicação PHC CS passa a dispor de um conjunto de regras e validações.
Para que esta funcionalidade no PHC funcione em pleno deixamos aqui algumas dicas.
Antes devemos realizar uma operação para verificação.
Rotina “Verificação de integridade SVAT”
Nas Opções Especiais disponível no Menu Contabilidade passa a estar disponível a opção “Verificação de integridade SVAT”.
Esta rotina pode ser executada ao longo do exercício contabilístico e permite ao utilizador a qualquer momento verificar se existe informação incorreta ou incompleta, tal como por exemplo:
- a classificação das taxonomias das contas no plano de contas a existência de taxonomia, bem como a integridade das taxonomias face à norma
- a integridade da natureza dos saldos esperados de cada conta, de acordo com a taxonomia respetiva
- a contabilização incorreta (por exemplo, não balanceamento de documentos)
Esta rotina vai dizer-nos se temos de corrigir erros para que seja possível emitir o ficheiro SAF-T com validação SVAT
Caso nos deparemos com erros na Verificação de integridade SVAT, aqui ficam algumas dicas:
Validações nos Documentos Contabilísticos
1. Contas
Ao introduzir um movimento contabilístico, é necessário ter em atenção que apenas deve ocorrer em contas:
- De movimento;
- Existentes no plano de contas do respetivo ano;
- Com taxonomia atribuída;
As validações da conta ser de movimento e de existir no plano de contas já existia na aplicação.
Agora passa a ser feita a validação do preenchimento da taxonomia da conta escolhida.
se for escolhida uma conta sem taxonomia, a aplicação informa o utilizador e deverá impedir a gravação do registo.
2. Numeração
O elemento “DocArchivalNumber” no Ficheiro SAF-T-PT corresponde ao número do documento dentro do diário. Este número deverá ser único.
Para a numeração dos documentos deve ser escolhido um critério uniforme e sequencial dentro de cada exercício contabilístico, não sendo possível reutilização ou a duplicar o mesmo.
Assim, a aplicação passa a funcionar da seguinte forma:
- Deixa de ser possível a reutilização dos números dos documentos – com a devida exceção nas integrações online, que tentam reutilizar o número num caso de uma reintegração.
Assim, após apagar um registo, o seguinte irá assumir o que número do registo que foi apagado +1.
- A aplicação passa a controlar a numeração dos documentos contabilísticos, por ano e/ou por mês, não podendo em caso algum existir um documento com o mesmo número para um determinado ano e/ou mês – conforme esteja configurado na abertura de exercício.
- O campo “N.º de lançamento no diário” passa a ser de leitura, não podendo o utilizador alterar o seu valor.
- Aquando do upgrade do executável, a aplicação vai criar o histórico da numeração por ano contabilístico. É a partir deste histórico, último documento lançado por diário, que a numeração incremental dos documentos contabilístico passa a ser feita.
3. Movimentos
Em cada documento contabilístico é necessário garantir que:
- Possui linhas a débito e a crédito;
- Está balanceado;
- Não contenha lançamentos de valores negativos;
Ao efetuar upgrade, no ecrã de Diários, automaticamente os registos passam a conter a seguinte configuração “débito=crédito” na Contabilidade geral, analítica e ordem.
Assim se existir um movimento que utilize contas da contabilidade geral (classes 1 a 8), contas da analítica (classe 9) ou contas da ordem (classe 0) o movimento deverá estar balanceado dentro das contas da respetiva contabilidade.
Ou seja:
- Se existirem contas da contabilidade geral é validado o balanceamento com contas da geral;
- Se existirem contas da contabilidade analítica é validado o balanceamento com contas da analítica,
- Se existirem contas da contabilidade de ordem é validado o balanceamento com contas de ordem;
Ao inserir um documento contabilístico, a aplicação passa a validar:
- Se as linhas têm o campo “Descrição do movimento” preenchido;
- Se a numeração do documento contabilístico é sequencial;
- Se o movimento contabilístico apenas tem contas a débito ou crédito;
- Se o movimento contabilístico está balanceado (valor débito = valor crédito);
- Se o movimento contabilístico tem valores negativo;
Por exemplo:
a. Se o movimento não estiver balanceado, é apresentado ao utilizador a seguinte informação:
b. Se no movimento existirem valores a negativo, é apresentado ao utilizador a seguinte informação:
Se existirem movimentos no ano atual que estejam incorretos face a estas regras, será apresentada a respetiva informação na rotina “Verificação de integridade SVAT”.
Nos movimentos contabilísticos, no momento da gravação de um novo registo, passa ainda a existir a validação da data e hora de sistema face ao do último registo contabilístico realizado.
Assim, se a data e hora de sistema for inferior à data e hora último registo contabilístico realizado, o utilizador passa a ser alertado desta situação.
Ficheiro SAF-T-PT
No ecrã de Ficheiro SAF-T-PT passa a existir uma nova opção, “Emitir SAF-T-PT para efeitos de IES”.
Ao ativar esta opção, são efetuadas as validações idênticas às já existentes aquando da verificação de integridade mais as validações que estão associadas à rotina “Verificação de integridade SVAT”.
Caso necessite de ajuda ou apoio na resolução de problemas não hesite em entrar em contacto com a nossa equipa de consultores especializados na matéria.
