Este ano vão existir algumas mudanças para a entrega do IRS. As alterações da entrega do IRS 2017 estão previstas no Orçamento de Estado 2017.
Para que não tenha qualquer dúvida, a Sigma Code faz-lhe um levantamento de todas as alterações que precisa de saber:
IRS 2017 com preenchimento automático
Esta é a grande mudança na entrega do IRS 2017. O preenchimento automático da declaração de IRS é válido para trabalhadores dependentes e pensionistas, da categoria A e H. A Autoridade Tributária e Aduaneira vai utilizar a informação disponível no portal, em conjunto com os elementos pessoais importantes do contribuinte, presentes no Portal das Finanças.
Prazo único para entrega do IRS 2017
Em 2017 a entrega do IRS de 2016 terá um prazo único. Assim, a entrega do IRS 2017 deixa de depender do tipo de rendimentos e da forma escolhida para a entrega. Todos os contribuintes deverão entregar entre o dia 1 de abril e 31 de maio.
Opção por tributação conjunta ou separada alargada
Este ano, ao contrário do que acontecia em anos anteriores, já vai ser possível entregar o IRS em conjunto, mesmo fora do prazo legal.
Regresso das deduções fixas
O quociente familiar vai dar lugar às deduções fixas por filho. Estas deduções físicas aumentaram em relação ao passado.
Novos escalões de IRS
Para 2017, os escalões de rendimento coletável foram atualizados em 0,8%. Estes determinam o IRS anual a pagar e foram atualizados de acordo com a inflação esperada para 2016. O objetivo é repor o poder de compra dos contribuintes portugueses através do IRS.
Vão continuar a existir cinco escalões de rendimentos, com as mesmas taxas. No entanto, o valores dos rendimentos mudarão.
Menor tributação para deficientes
Em 2017, os contribuintes com deficiência sentirão um pequeno alívio na tributação. Isto aplica-se a contribuintes que recebem rendimentos das categorias A e B, trabalho dependente e independente, respetivamente. Este ano apenas serão considerados 85% dos rendimentos, ao contrário dos 90% que era praticado.
Dedução de despesas com animais domésticos
As despesas veterinários também vão passar a ser deduzidas no IRS. Estas devem ser aplicadas na categoria dedução de Iva, com um limite de 250 euros. As despesas veterinárias juntam-se, assim, às despesas de restauração, hotelaria, mecânicos, cabeleireiros e esteticistas.
Dedução de refeições escolares
Este ano, as refeições escolares são aceites como despesas de educação no IRS. Estas podem ser tanto em escolas públicas como privadas.
Dedução no investimento com startups
O investimento anual em startups vai poder ser deduzido em 25%. Este pode ser feito até ao limite de 40% da coleta de IRS.
Aumento da tributação para alojamento local
Os proprietários de estabelecimentos de alojamento local terão de pagar um imposto maior na entrega do IRS 2017. A taxa de tributação de 15% passará a ser de 35%.
Fim da sobretaxa
A sobretaxa extraordinária de IRS ainda se aplicará a partir do terceiro escalão de rendimentos. No entanto, esta sobretaxa foi reduzida e acabará em 2017 em diferentes fases. Pode ler mais aqui.
Estas são as mudanças que tem de ter em atenção este ano. A entrega do IRS 2017 deverá ser feita entre 1 de abril e 31 de maio.
