Ficheiro SAFT-PT: o que é e para que serve

Ficheiro SAFT-PT: o que é e para que serve
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O ficheiro SAFT-PT já faz parte da realidade de faturação das empresas portuguesas. Mas será que sabe tudo o que precisa sobre este documento?

Este ficheiro surgiu com o intuito de facilitar a recolha de informações sobre a faturação das empresas. SAFT-PT significa Standard Audit File for Tax Purposes – Portuguese Version e desde 2008 que foi integrado na contabilidade portuguesa.

Este ficheiro em formato xml reúne a documentação fiscal relevante de uma empresa relativa a um certo período de tempo.

Originalmente, o ficheiro SAFT-PT foi criado para auditoria fiscal. O objetivo era tornar mais simples as inspeções feitas às empresas, de forma a combater a fuga e evasão fiscal.

De acordo com o Portal das Finanças, o SAFT-PT tem como objetivo permitir a exportação simplificada dos registos de uma empresa num formato comum, independentemente do programa utilizado.

O ficheiro SAFT-PT está disponível em todos os softwares de gestão e faturação. Esta foi uma das razões que o tornou tão popular, mesmo existindo outros meios para cumprir esta obrigação.

O que contém o ficheiro SAFT-PT?

Este ficheiro contém todas as informações necessárias para a comunicação da faturação mensal de uma empresa à Autoridade Tributária. Estas informações incluem:

  • Identificação da empresa;
  • Identificação de fornecedores e clientes;
  • Identificação dos produtos e serviços vendidos;
  • Documentos de venda relevantes a nível fiscal, que se aplicam mesmo tendo sido anulados, como faturas, faturas simplificadas, faturas-recibo, notas de crédito e notas de débito;
  • Recibos emitidos a clientes;
  • Documentos de transporte;
  • Documentos de conferência como, por exemplo, consultas de mesa;

Na verdade, o ficheiro SAFT-PT inclui mais dados do que são exigidos pela Autoridade Tributária. Esta entidade aceita versões minimizadas deste ficheiro que incluem apenas a identificação da empresa, identificação de clientes que efetuaram transações com a empresa durante esse período e documentos de venda que sejam fiscalmente relevantes.

Leia também: Alterações nas taxonomias 2017: novo formato SAFT-PT e atualização do software PHC

As alterações ao ficheiro SAFT-PT

A Portaria n.º 302/2016, de 2 de dezembro, veio alterar a estrutura de dados do ficheiro SAFT-PT. Estas alterações vão entrar em vigor já no próximo dia 1 de julho.

Como já tínhamos explicado no artigo Alterações nas taxonomias 2017: novo formato SAFT-PT e atualização do software PHC, a partir do mês de julho este ficheiro vai incluir taxonomias.

As taxonomias são sistemas de codificação que vão ajudar a fazer a correspondência entre códigos de contas. Ao incluir a nova tabela de taxonomia, o ficheiro SAFT-PT vai tornar-se mais completo.

Os utilizadores do software de gestão PHC CS não precisam de se preocupar com esta alteração. A v21 deste sistema já inclui este novo formato do SAFT.

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